SAIBA COMO FICAM AS AUDIÊNCIAS E OS PRAZOS EM RAZÃO A AMEAÇA DO CORONAVIRUS.

O Poder Judiciário de Santa Catarina, através da resolução conjunta entre MPSC, OAB/SC e Defensoria Pública de SC, decidiram pela suspensão dos prazos processuais, das audiências e sessões de julgamento (judiciais e administrativas) não urgentes até o dia 31 de março de 2020. Ocasião em que, será reavaliada a situação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – SC – decidiu suspender o atendimento presencial do dia 17 de março de 2020 até 17 de abril de 2020. Ainda, em relação as audiências ficaram suspensas nas mesmas datas toda a pauta das Varas do Trabalho.

Sobre as audiências de Conciliação realizadas nos CEJUSC de 1º grau, o período de suspensão se estende até 30 de abril de 2020.

Aquelas que estão marcadas para serem realizadas por videoconferência, serão mantidas. Igualmente, serão mantidos os prazos na Justiça do Trabalho.

Ressalta-se que todo atendimento ao público deverá ser realizado preferencialmente por telefone ou e-mail.